Termos de Uso

Última atualização: 29/05/2026 · Em vigor desde 29/05/2026

1. Aceitação

A criação de uma conta na Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Plataforma: sistema iLiberdade, acessível em https://djodjo.growthsistemas.com.br.
• Empresa: Liberdade Sistema LTDA, fornecedora da Plataforma.
• Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada que utiliza a Plataforma.
• Conta: credenciais e perfil de acesso vinculados a um Usuário.
• Tenant: ambiente isolado dentro da Plataforma destinado a uma organização Usuária.
• Dados do Usuário: informações inseridas pelo Usuário no ambiente do seu tenant.

3. Cadastro

O cadastro exige informações verdadeiras, atuais e completas. O Usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas e por mantê-las atualizadas.

A Empresa pode recusar cadastros ou exigir verificação adicional a seu critério, sem necessidade de justificativa prévia, observada a legislação aplicável.

4. Segurança das credenciais

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais, e por todas as ações realizadas em sua Conta. Em caso de uso não autorizado, comunique imediatamente o suporte para suspensão e rotação de credenciais.

5. Planos, cobrança e renovação

• Os planos vigentes, valores e condições estão descritos na proposta comercial e/ou contrato firmado com a Empresa.
• Mensalidades são cobradas conforme periodicidade contratada, podendo ser via boleto, PIX, cartão ou outra forma acordada.
• Inadimplência por período superior ao informado na cobrança poderá acarretar suspensão de acesso à Plataforma, sem prejuízo da cobrança do débito.
• Reajustes anuais seguem o índice e a data definidos no contrato; na ausência, IPCA acumulado dos últimos 12 meses.
• Você pode cancelar a qualquer momento, observado o prazo contratual. Não há reembolso de períodos já fruídos.

6. Período de teste / Trial

Eventuais períodos gratuitos de avaliação estão sujeitos às condições específicas divulgadas no momento da oferta. Ao final do trial, a conta pode ser convertida em plano pago ou suspensa, conforme escolha do Usuário.

7. Uso permitido

A Plataforma é fornecida para fins de gestão lícita das atividades do Usuário. É permitido:

• Cadastrar e gerenciar seus próprios dados, clientes, vendas e operações financeiras
• Convidar colaboradores e atribuir permissões internas do seu tenant
• Integrar com sistemas de terceiros via APIs oficialmente disponibilizadas
• Exportar seus dados a qualquer momento, observados limites técnicos razoáveis

8. Condutas proibidas

O Usuário se obriga a NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou em violação a direitos de terceiros
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte da Plataforma
• Sondar, scanear ou testar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito (programa de bug bounty pode ser disponibilizado oportunamente)
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ex. envio massivo automatizado fora dos limites)
• Compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas (cada colaborador deve ter conta própria)
• Revender ou sublicenciar acesso à Plataforma sem autorização contratual específica
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou em violação à legislação de telecomunicações e LGPD

9. Propriedade intelectual

A Plataforma — incluindo código, design, marca, layout, documentação e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes. Estes Termos concedem ao Usuário licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma estritamente conforme aqui previsto.

Os Dados do Usuário permanecem de titularidade do Usuário. A Empresa apenas os armazena e processa para prestação do serviço, conforme a Política de Privacidade.

10. Integrações com terceiros

A Plataforma integra-se a serviços de terceiros (gateways de pagamento, mensageria, autenticação, emissão de notas fiscais, hospedagem). O Usuário reconhece que cada integração está sujeita aos próprios termos e disponibilidade dos respectivos provedores, listados no anexo da Política de Privacidade.

A Empresa não responde por indisponibilidades, falhas ou alterações unilaterais de serviços de terceiros, mas envidará esforços razoáveis para mitigar impactos.

11. Disponibilidade do serviço

A Empresa busca manter a Plataforma disponível em regime 24/7, ressalvadas janelas de manutenção planejada (comunicadas previamente quando possível) e eventos de força maior. Não há garantia contratual de disponibilidade em caráter padrão (SLAs específicos podem ser pactuados em contratos comerciais).

12. Suspensão e encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• Inadimplência financeira após esgotadas as tentativas razoáveis de cobrança
• Uso que ameace a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma
• Determinação legal ou judicial

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, sem multa por término antecipado salvo previsão contratual específica em planos anuais. Após o encerramento, os Dados do Usuário ficarão disponíveis para exportação por prazo razoável e, em seguida, serão eliminados — observados prazos de retenção legais (especialmente fiscais).

13. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Empresa não responde por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos
• Indisponibilidade decorrente de força maior, ataques de terceiros ou falhas de provedores
• Conteúdo inserido pelo próprio Usuário ou seus colaboradores
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em relatórios e cálculos gerados pela Plataforma — recomenda-se sempre a validação por profissional habilitado (contador, advogado, etc.)

A responsabilidade total da Empresa em qualquer hipótese é limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que ensejar a responsabilização.

14. Alterações destes Termos

A Empresa pode modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página e notificando os Usuários ativos por e-mail ou aviso dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em caso de alterações materiais. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições gerais

• A invalidade de qualquer cláusula não prejudica as demais.
• A tolerância da Empresa quanto a eventual descumprimento não importa em renúncia ou novação.
• Comunicações oficiais entre as partes serão realizadas pelos canais de contato cadastrados.
• Estes Termos constituem o entendimento integral entre as partes, prevalecendo em caso de conflito com qualquer comunicação anterior, ressalvado contrato comercial específico assinado entre as partes.